O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que vai solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação imediata do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos (PL 6726/16, do Senado).
A declaração foi feita nesta quarta-feira (25) em reunião promovida pelo colegiado para discutir os supersalários no funcionalismo.
Segundo Mitraud, estudo realizado pelo Novo concluiu que 71% da folha de salários da magistratura estão acima do teto. No âmbito estadual, afirmou ele, o salário médio da categoria seria pouco superior a R$ 48 mil, quando o teto é de R$ 35.462,00. No âmbito federal, o teto é de R$ 39.293, que é o salário bruto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que se vê é que esses ‘penduricalhos’ não são exceção. Eles são a prática corriqueira do pagamento de salários à magistratura estadual. Na esfera federal, não é diferente”, declarou o deputado.
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, afirmou que a economia estimada com a redução efetiva dos supersalários (de todas as categorias do funcionalismo) ao teto constitucional será de R$ 2,6 bilhões por ano. O número foi calculado pela organização Centro de Liderança Pública.
Transparência
Relator da proposta que busca regulamentar quais partes do salário do servidor público podem ficar de fora do teto remuneratório, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) lembrou que teve muita dificuldade para receber dados de alguns setores do funcionalismo.
“O mais triste é que [a regra do teto] está na Constituição, e quem a burla, em sua grande parcela, são aqueles que deveriam fazer valer a lei: a magistratura, o Ministério Público.”
Wagner Lenhart destacou que é necessário ter mais transparência das informações. Ele ressaltou que já passou por uma situação na qual foi difícil identificar quais parcelas estavam fora do teto porque a estrutura da remuneração não era clara.
“A estrutura remuneratória é tão complexa que poucas pessoas dentro da administração entendem e sabem como as pessoas progridem, por que recebem alguma gratificação”, comentou o secretário. “Esse é o tipo de coisa que a gente precisa superar.”
Todos os debatedores salientaram que é importante manter a atratividade do serviço público, mas Lenhart lembrou estudo do Banco Mundial que mostrava diferenças de até o dobro dos salários de servidores federais em relação aos colegas de iniciativa privada. Já no âmbito municipal, os salários não teriam diferenças significativas.
Indenizações e gratificações
O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Carlos Ari Sundfeld explicou que não existe direito adquirido sobre indenizações e gratificações. Ele sugeriu que os deputados aprovem uma regra simples que estipule um valor máximo para as parcelas que podem ser excluídas do teto.
Quando da aprovação pelo Senado, em 2017, do projeto de lei que regulamenta o tema, algumas associações emitiram notas contrárias ao texto, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros. Conforme o documento da AMB, a Constituição é clara ao dizer que não serão submetidas ao teto remuneratório parcelas de caráter indenizatório.
Fonte: Agência Câmara de Notícias