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Kassio Nunes injúria racial
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques votou nesta quarta-feira (2) contra tornar a injúria racial um crime imprescritível e inafiançável, como o racismo.
O caso gira em torno de uma idosa, de 79 anos, que foi condenada por injúria racial por ter ofendido uma frentista em um posto de combustíveis no Distrito Federal.
“Não vejo portanto como equipará-los (injúria racial e racismo), em que pese ser gravíssima a injúria racial. É imprescindível que se observe a separação de poderes e as regras de separação legislativa. Ou seja, apenas ao Legislativo é dada a faculdade de prever delitos imprescritíveis, que são absolutamente excepcionais no Direito Penal. A gravidade do delito não pode servir para que o Poder Judiciário amplie as hipóteses de imprescritibilidade previstas pelo legislador e nem altere o prazo previsto na lei penal”, disse Kassio.
“A interpretação extensiva de uma hipótese de imprescritibilidade pelo Poder Judiciário, de forma transversa, retroage em malefício do cidadão acusado de algum delito, violando, outrossim, esta garantia”, completou o ministro.
Para ele, qualquer medida para tornar a injúria racial um crime imprescritível e inafiançável deve ser tomada pelo Congresso.
Na semana passada, o relator do caso Edson Fachin votou no sentido de que a injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é um crime imprescritível e inafiançável.
Após a leitura do voto de Kassio, a discussão foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.
Não há previsão de quando o caso vai ser retomado.
