O Projeto de Lei 5322/20 desobriga os templos religiosos de cumprir as medidas adotadas pelo poder público para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Na prática, o projeto exclui os templos religiosos de qualquer legislação ou norma que vise dificultar ou limitar a liberdade religiosa, de culto e a reunião de fiéis, mesmo que isso contrarie orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e determinações do poder público, como a obrigatoriedade do uso de máscaras e o distanciamento social.
“Propomos preservar um direito natural que está acima da tirania de qualquer que seja o governante, pois esses não estão acima de Deus e da fé”, diz o autor do projeto, deputado Heitor Freire (PSL-CE).
Mesmo reconhecendo que a pandemia provocada pelo novo coronavírus exige uma série de medidas para evitar que um número maior de pessoas seja infectado, Freire avalia que é preciso fazer ponderações quando essas medidas vêm de encontro a própria liberdade religiosa.
“Os próprios líderes religiosos têm plena capacidade de conduzir suas respectivas comunidades com os cuidados necessários em relação à pandemia”, acrescenta.
Por Gazeta Brasil, com informações de Agência Câmara de Notícias