O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (16) julgamento de um processo que discute se pais podem deixar de vacinar seus filhos por “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”. O tema é relatado por Luís Roberto Barroso.
Hoje, o STF também vai julgar as ações do PDT e do PTB que discutem se é constitucional lei aprovada neste ano que permite ao governo tornar obrigatória a vacinação contra a Covid-19.
O caso teve origem em ação civil do Ministério Público de São Paulo para obrigar os pais de um menor nascido em 2015 a regularizar a vacinação do filho. De acordo com a inicial, os pais da criança são “adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções medicinais invasivas, como é o caso da vacinação obrigatória”. Assim, deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.
Eles dizem que a não vacinação “não pode ser considerada negligência, e sim excesso de zelo para com o menor”, pois consideram o processo de vacinação um “adoecimento artificial”.
Eles recorrem contra decisão judicial que os obrigou a vacinar o filho e apontam afronta a princípios relacionados à liberdade.