Kassio Nunes Lei da Ficha
Em entrevista nesta segunda-feira (21), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa Márlon Reis afirmou que a decisão do ministro do STF Kassio Nunes de suspender trecho da Lei da Ficha Limpa é considerado o “maior ataque” em 10 anos de aplicação da lei.
O ex-juiz Márlon Reis falou sobre as consequências da posição monocrática de Kassio para o combate à corrupção no Brasil: “Fazendo uma análise em particular dessa decisão, posso dizer que foi o maior ataque já sofrido pela Lei da Ficha Limpa após todo o caminho trilhado, com a vitória da sociedade brasileira nas ruas, a conquista no Congresso Nacional e depois o Supremo declarando constitucional em todos os seus aspectos. Dez anos depois, estamos sofrendo o maior e mais duro ataque para essa lei, que é um símbolo, afetando um dos seus pontos mais fundamentais que é a duração da inegibilidade”.
Neste sábado (19), Kassio Nunes mudou o entendimento trecho da lei que aborda que a contagem da inelegibilidade de 8 anos começa após o cumprimento de pena para condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça.
Com a posição do ministro do STF, que é provisória, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena”, inclusive para crimes graves.
Para Márlon, um dos “grandes problemas dessa decisão ela ignora o fato de que as causas de inegibilidade são baseadas em situações distintas”, ou seja, impõe prazos maiores para crimes mais graves.
“A lei da Ficha Limpa é muito racional, em algumas situações fica muito alta [inegibilidade], mas porque o ato é muito grave, como as condenações por corrupção. Uma pessoa que fica condenada criminalmente 15 anos por corrupção, ela não está na mesma situação de alguém que teve as contas rejeitas pelo Tribunal de Contas, por exemplo”, relata, citando que condenados por crimes mais graves, como estupro, homicídio, desvios de verbas públicas e peculatos, foram os “diretamente beneficiados pela decisão” de Kassio, feita de maneira monocrática e que contradiz a decisão julgada pelo STF.
“Uma decisão monocrárica contra uma decisão de plenário é inconcebível. Ele reverteu uma decisão do plenário da Corte, da qual ele não participou e isso é muito sério”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.
Ainda sobre as possíveis consequências dessa postura do ministro, o idealizador da Ficha Limpa afirma que a mudança fará com que nas eleições de 2022 e 2024, “condenados da Lava Jato estejam participando normalmente”: “Está muito claro que é uma grande perda para a sociedade brasileira. O movimento de combate à corrupção eleitoral vai reagir judicialmente, houve um grande retrocesso. Se [a decisão] não for detida e barrada, em 20022 teremos condenados da Lava Jato participando normalmente [do pleito], porque as primeiras condenações são de 2014, então teremos em 2022 e 2024 uma onda de condenados da Lava Jato voltando para a política brasileira.”
Márlon Reis finalizou lembrando que a decisão de kASSIO partiu de uma ação proposta pelo PDT e, no momento, é uma posição provisória e recorrível.