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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a investigação do vazamento e da possível venda pela internet de CPFs e dados pessoais dos ministros do tribunal. A apuração se dará no inquérito das fake news, já em andamento na Corte
Na decisão, o ministro diz que incluiu o caso nessa investigação porque “a comercialização de informações e dados privados e sigilosos de membros desta Corte [STF] atinge diretamente a intimidade, privacidade e segurança pessoal de seus integrantes”.
O jornal o Estado de S. Paulo revelou a comercialização das informações de obtidas no megavazamento de 223 milhões de CPFs. É o maior vazamento do tipo já identificado no Brasil.
No despacho de hoje, Alexandre de Moraes diz que há necessidade de “interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizado por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades”.
O ministro afirma que já foi possível identificar alguns sites que venderam os dados ilegalmente na internet, e determina que empresas de buscas bloqueiem o acesso e exibição do material “dos Ministros do STF e outras autoridades” .
“Há, portanto, a necessidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito, visando interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizado por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades”, pontuou.