STJ rejeita recurso de Doria e mantém multa por improbidade administrativa

Na tarde desta terça-feira (09), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso impetrado pela defesa do governador de São Paulo João Doria (PSDB) contra decisão do TJ-SP que o proibiu de usar a marca SP Cidade Linda (programa de zeladoria urbana na capital paulista).

Os ministros do STJ entenderam que, no caso específico, não caberia reanálise de provas mediante recurso especial.

“Não estamos debatendo a ação por improbidade administrativa, apenas um incidente processual de imposição de multa”, disse o ministro Herman Benjamin, relator do processo.

Doria foi condenado em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) sob a alegação de que o uso do slogan poderia ser configurado como “promoção pessoal às custas do erário”.