Além de acatar a denúncia da PGR, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu por unanimidade prorrogar o prazo de afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro de 180 dias por mais um ano.
A prorrogação de um ano vale também para outras medidas cautelares. Witzel está proibido de:
- frequentar a sede do Poder Executivo
- manter contato com servidores
- morar no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo.
Segundo a decisão, Witzel não pode, por exemplo, manter contato com outros investigados. Nesta quinta-feira (11), a denúncia do MPF contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por organização criminosa, foi aceita pelo STJ.
Com isso, Witzel se torna réu por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi apresentada pelo MPF no âmbito da operação Tris In Idem, deflagrada pela PF em agosto do ano passado. A ação foi desdobramento da operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo do Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, os alvos do processo foram “pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. A denúncia também cita “pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama”.
De acordo com a acusação, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Witzel.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que o grupo atuou de forma semelhante aos dois últimos governadores no Rio, com estrutura e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: “econômico, administrativo, financeiro-operacional e político”.
Na operação Tris In Idem, foram expedidos mandados de prisão contra o presidente do PSC Pastor Everaldo e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão.
O então vice-governador do Estado, Cláudio Castro (PSC) e o então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), foram alvos da operação.