O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta há dez meses notificar o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) e o chefe de gabinete do parlamentar a apresentarem defesa em uma denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sem a notificação, o processo contra Paulinho da Força está parado aguardando o início do prazo para que ambos se manifestem. Os dois negam as acusações.
A investigação tem como ponto de partida a delação feita por executivos da Odebrecht em 2016, e a denúncia foi apresentada pela PGR em 3 de abril de 2020.
No documento, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo diz que a empreiteira fez pagamentos ao deputado para “comprar o apoio do parlamentar (…) notadamente para orientar, influenciar, arrefecer e dissuadir eventuais sindicais contrários aos negócios” e para “comprar o apoio do parlamentar para o incentivo da participação privada no setor de saneamento básico”.
Ainda de acordo com a denúncia, o chefe de gabinete Marcelo de Lima Cavalcanti foi o responsável por receber os recursos em dinheiro vivo da construtora, que somaram R$ 1,8 milhão.
Os pagamentos são comprovados, diz a PGR, por registros de contatos entre Marcelo e a transportadora dos valores e por depoimentos de funcionários da empresa, que, de acordo com a procuradoria, confirmam os dados do “sistema de gerenciamento de propinas” da Odebrecht.
Em nota, o Solidariedade negou irregularidades nas doações feitas pela Odebrecht e afirmou que “devido à sua liderança e experiência, o deputado federal e ex-presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, na época, recebia muitas solicitações para ajudar a solucionar conflitos em grandes demandas trabalhistas, como no caso da greve dos portuários ou conflitos na Usina do Rio Madeira”.
“A solução de conflitos e negociações entre patrões e empregados é algo comum em todas as relações trabalhistas”.
Quatro dias após a apresentação da denúncia em 7 de abril do ano passado, o ministro do STF e relator Luís Roberto Barroso determinou que os acusados fossem notificados para que oferecessem resposta em até 15 dias.
A etapa é necessária para o prosseguimento do caso. Os delatores, que também são acusados no processo, foram notificados.
Porém, em 28 de abril, o oficial de Justiça responsável pelo procedimento informou ao STF que a ordem relativa ao deputado e chefe de gabinete não havia sido cumprida.
De acordo com o oficial, o problema estava na mudança do funcionamento da Câmara dos Deputados por causa da pandemia. O Congresso tem realizado sessões e votações remotas, com participação por videoconferência.
“Diligências in loco, junto ao gabinete, assim como tentativas por contato telefônico restaram todas infrutíferas. Dessa forma, sem êxito no cumprimento da diligência, devolvo o presente mandado sem o cumprimento da ordem”, diz o registro do oficial de Justiça, que também aponta diligências “infrutíferas” no apartamento funcional de Paulinho da Força.
Em julho, a PGR pediu que fossem então notificados os advogados dos dois “para que indiquem o exato local onde deverão ser realizadas as notificações” e que, se não fosse possível intimar os advogados para que cumprissem a decisão, que o deputado e seu assessor fossem notificados por edital.
O pedido foi atendido três meses depois, em 22 de outubro. Barroso determinou que as defesas dos investigados informassem endereços para notificação – ou, como alternativa, que se declarassem cientes do processo e oferecessem as respostas de seus clientes.
Os advogados de ambos receberam as intimações em poucos dias, ainda em outubro, mas não constam novos documentos da defesa no processo desde então.
Após a decisão de Barroso, o processo ficou paralisado novamente. Já neste ano, no último dia 3, o ministro do STF tomou uma nova decisão: pediu a intimação pessoal do diretor-geral da Câmara dos Deputados para que “sob pena de responsabilidade pessoal, forneça o endereço funcional dos acusados, bem como outros endereços residenciais eventualmente cadastrados”.
O mandado foi assinado na quinta-feira (11) e tem prazo de cinco dias para cumprimento – a contagem começa quando o diretor-geral da Câmara for notificado.
A assessoria de comunicação do STF afirmou à TV Globo que cabe à Secretaria Judiciária do tribunal encontrar e informar os investigados para que apresentem defesa.
Se os citados não são encontrados, há ainda a possibilidade de notificação por edital – quando a citação é publicada na internet, no site do tribunal.
O STF também informou que “tem adotado todas as providências cabíveis para a localização dos investigados, sendo mesmo surpreendente que ainda não tenham sido encontrados”.