O ex-presidiário Lula entrou com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal nesse domingo (21).
A defesa do petista pede a anulação de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer que devolveu o caso do tríplex do Guarujá ao TRF-4.
A decisão de Fischer, proferida em 9 de fevereiro em sessão da 5ª Turma do Tribunal, também estipulou que o processo fosse dado como transitado em julgado.
No entanto, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente não foram julgados. Para os advogados de Lula, a ação de Fischer demonstra que o petista não teve direito à ampla defesa no STJ.
A falta de uma decisão sobre os recursos apresentados pela defesa de Lula foi citada pelo subprocurador-geral da República presente no julgamento, Francisco Sanseverino. Mas o ministro Fischer considerou que os recursos eram apenas uma forma de a defesa atrasar o andamento do processo.
Para a defesa, que foi impedida de fazer uma argumentação oral no julgamento, a decisão do ministro vai contra o que dita a lei nesses casos. Quando há recursos a serem julgados após a sentença em um tribunal, os recursos devem ser levados à instância superior, que, no caso, seria o STF.
Fischer, porém, devolveu a ação do tríplex para o TRF-4. Esse tribunal foi responsável pela análise dos pedidos da defesa de Lula contra as decisões da Lava Jato.
Condenado em 2017 pelo então juiz federal Sergio Moro, o ex-presidente levou o caso do tríplex para o TRF-4. O Tribunal referendou a decisão de Moro e aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses para 12 anos de prisão. No STJ, a pena foi reduzida para 8 anos.
De acordo com Lula, ele não foi beneficiado com o apartamento em Guarujá e o caso deve ser anulado por suposta atuação parcial de Moro no julgamento. O ex-presidente tenta provar na Justiça a suspeição do ex-juiz.
Se o habeas corpus for aceito pelo STF, o Tribunal deve julgar também os recursos dos advogados de Lula no caso.