Subprocuradores Aras inquérito STJ Lava Jato
Integrantes da cúpula da PGR pediram nesta segunda-feira (22) que o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que atuaram da Lava Jato seja enviado imediatamente ao Ministério Público Federal (MPF).
O pedido assinado por 37 subprocuradores da República, que integram o último nível da carreira, foi endereçado ao procurador-geral Augusto Aras.
Os subprocuradores querem que o caso seja remetido ao próprio Aras. Eles sustentam que, segundo a legislação que rege o MPF, cabe ao PGR escolher internamente quem vai investigar integrantes do órgão.
Entre os apoiadores do pedido estão o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes, a corregedora do MPF Elizeta Maria de Paiva Ramos, além dos subprocuradores que integram o Conselho Superior do MPF.
No texto, todos criticam a decisão do presidente do STJ Humberto Martins, que determinou de ofício (por iniciativa própria) a abertura do inquérito sobre supostas tentativas de intimidação e investigação dos ministros da Corte por “meios ilegais”.
“Sob outro ângulo, é importante destacar que a vagueza, a amplitude e a indeterminação do objeto da portaria de instauração do questionado inquérito, sem identificação precisa de fato(s) típico(s) a ser(em) apurado(s) e sua condução por autoridade não investida de competência legal para tanto não se compatibilizam com as balizas essenciais ao bom funcionamento do Estado Democrático de Direito”, escreveram os subprocuradores.
De acordo com o documento, isso preciso ser feito “em nome da estabilidade institucional e, principalmente, do exercício de direitos e liberdades fundamentais de todo e qualquer cidadão, a observância de canais regulares de investigação e de promoção de responsabilidades por fatos porventura passíveis de caracterização de ilícitos penais ou administrativos”.
A investigação foi instaurada dias após uma suposta troca de mensagens entre procuradores que atuaram na Lava Jato de Curitiba. Na conversa, eles discutem pedir à Receita Federal (Receita) uma análise de dados de ministros do STJ.
Em razão do foro privilegiado, os integrantes do tribunal só podem ser investigados pela PGR. Procuradores que atuam na primeira instância não podem atuar no caso.
As mensagens foram reveladas a partir do acesso ao material obtido pela operação Spoofing no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidiário Lula pediu acesso ao material.
O material inclui trocas de mensagens do então juiz Sergio Moro com integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que citam o ex-presidente. Mensagens estavam com hackers suspeitos de invadir celulares.
No fim de dezembro, o ministro do STF Ricardo Lewandowski permitiu o acesso dos advogados ao material e, desde então, eles apresentam à Corte relatórios do andamento do compartilhamento.
A decisão de Lewandowski foi confirmada pela Segunda Turma do STF no último dia 9.