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Marco Legal das Startups Senado
Por unanimidade, o Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 24, o Marco Legal das Startups (PLC 146/2019).
O texto, que incluiu algumas emendas propostas por senadores, precisará voltar à Câmara dos Deputados para nova análise antes de ir para sanção presidencial.
O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho, foi aprovado com 71 votos a favor e nenhum contra.
Antes de passar pelo Senado, uma versão diferente do projeto havia sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2020.
O texto que foi enviado aos senadores foi construído pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), unindo uma proposta do deputado JHC (PSB/AL), apresentada em maio de 2019, com um projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em outubro de 2020.
