Nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a Justiça do Rio afastar do cargo a deputada Flordelis (PSD-RJ).
A decisão foi tomada na terça-feira pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A parlamentar responde a processo por ser a suposta mandante do homicídio do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019.
De acordo com Lira, a Procuradoria da Câmara dos Deputados está avaliando quais as possibilidades de cumprimento ou não de afastamento de parlamentar por um órgão de instância inferior.
Na avaliação do presidente da Câmara, o Tribunal de Justiça não tinha competência para tal decisão.
“Não entro no mérito do caso da deputada, tanto é que esta Mesa foi quem encaminhou o caso da deputada para o Conselho de Ética”, disse ao chegar na Câmara nesta manhã.
“Veja a confusão que está nesta situação, sem entrar no mérito, porque até hoje a Justiça não tinha tomado outra alternativa. A Mesa vai se posicionar, a consultoria da Casa vai se posicionar. Inclusive, nós vamos provocar, entendo, o Supremo Tribunal Federal para se posicionar em uma ADI que existe lá desde 2017.”
A decisão da Justiça do Rio deverá ser encaminhada à Câmara, que decidirá em plenário se o afastamento será ou não mantido. Não há prazo para que os parlamentares avaliem o tema.
A discussão do caso da deputada ocorre em meio às negociações para a votação de uma PEC que trata das regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores. A proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira na Câmara em primeiro turno.