Fachin Lula Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu um pedido da defesa de Lula e anulou decisão que rejeitou prosseguimento a uma ação que apontava nulidade em provas obtidas nos sistemas de propina da Odebrecht.
Fachin determinou que o juiz Luiz Antonio Bonat, da Justiça Federal do Paraná, dê andamento ao procedimento e analise os questionamentos da defesa.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (24). O processo trata de dados dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela Odebrecht, e material fornecido por autoridades da Suíça ao Ministério Público Federal (MPF).
Para Fachin, procede “o interesse jurídico da parte em assegurar a legitimidade do acervo probatório produzido no curso da persecução penal”.
Além disso, o fato de o conteúdo ser analisado na sentença de mérito “tampouco inviabiliza a defesa arguir incidente com similar propósito, mediante o rito do incidente de falsidade”.
A decisão de Fachin não obriga Bonat a validar a perícia feita pela defesa nos sistemas da Odebrecht. Apenas que o juiz deve analisar todos os pontos, cabendo a ele decidir a extensão e o que é apto ou não como meio de prova no processo.