STJ toque de recolher Bahia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou um habeas corpus (HC) que pedia a suspensão do decreto do governador petista Rui Costa que impôs toque de recolher à noite na Bahia.
A norma do petista proíbe a população baiana de permanecer ou transitar em qualquer local público, das 20h às 5h, entre os dias 22 e 28 de fevereiro.
Na ação, o advogado Henrique Quintanilha afirmou que não há lei nem regra constitucional que autorize o Estado a prender pessoas ou retirá-las à força da rua em caso de desobediência.
Sebastião rejeitou a ação por questões processuais: disse não ser possível apresentar habeas corpus contra decretos.