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STF Lira denúncia Quadrilhão do PP
Nesta terça-feira (02), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de recursos apresentados pelas defesas do atual presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (AL) e de outros parlamentares do PP contra a denúncia apresentada no inquérito conhecido como “quadrilhão do PP”.
Os deputados Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE), além do senador Ciro Nogueira (PI), foram denunciados em 2017 pela PGR por organização criminosa. Todos são acusados de comandar um esquema de corrupção que teria causado prejuízo de cerca de R$ 29 bilhões na Petrobras.
Os parlamentares negam as acusações e contestam o fato de a denúncia contra eles ter sido fundamentada somente nas palavras de delatores.
Em junho de 2019, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF recebeu a denúncia formulada pela PGR contra os parlamentares. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram para aceitar a denúncia e torná-los réus. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram contrários e acabaram vencidos.
Os dois entenderam que a denúncia era baseada somente nas palavras de delatores e votaram para arquivar a acusação feita pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Recursos contra reabertura de ação
As defesas de Lira e dos demais envolvidos recorreram para tentar rever a abertura da ação penal. Os advogados argumentaram que a lei mudou com a aprovação do pacote anticrime, que foi sancionado em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.
A nova lei proíbe o recebimento de denúncia exclusivamente fundamentada nas declarações de delatores. A defesa de Lira argumenta que o parlamentar foi denunciado com base na delação do doleiro Alberto Youssef. Os advogados apostam nesta mudança na legislação para que os recursos sejam aceitos e a denúncia, arquivada.
Quando a Segunda Turma do STF começou a analisar o recurso, somente Fachin havia votado. O ministro relator da Lava Jato no STF votou para manter o recebimento da denúncia e instaurar a ação penal. Gilmar Mendes, que votaria na sequência, pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
O julgamento na Segunda Turma nesta terça vai ser retomado com o voto de Gilmar e com a Segunda Turma com nova composição. O colegiado, formado por cinco dos 11 ministros da Corte, viu Celso de Mello se aposentar em outubro do ano passado e ser substituído por Kassio Nunes Marques.
O julgamento acontece em meio a um recente atrito entre Lira e ministros da Corte, após o presidente da Câmara articular para aprovar a “PEC da Imunidade” Parlamentar, que prevê regulamentar um artigo da Constituição Federal que trata da imunidade parlamentar. A proposta foi vista como uma afronta aos ministros, que, nos bastidores, passaram a chamá-la de “PEC da Impunidade”.
O resultado também deve definir a linha sucessória da Presidência da República. A Constituição prevê que o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, depois do vice-presidente.
O STF já determinou em julgamentos passados que réus em ações penais podem comandar a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, mas não podem substituir o presidente e o vice, caso eles se ausentem do país.
Os ministros podem negar os recursos, manter a decisão de junho de 2019, abrir a ação penal e tornar Lira oficialmente réu – o que o impediria de assumir a presidência da República, caso Bolsonaro e Hamilton Mourão deixem o país – ou aceitar os recursos, reverter a decisão e arquivar a denúncia da PGR.
A Segunda Turma do STF é composta por Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.