Os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Bahia, Rui Costa (PT), entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), para exigir que o presidente Jair Bolsonaro apague tuíte no qual listou valores que o governo federal teria repassado, em 2020, a cada estado por conta da pandemia de Covid-19.
Os governadores pedem ao STF que a publicação seja retirada dos perfis oficiais do presidente e também das contas da comunicação do governo federal no prazo de 24 horas e sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
“Faz-se necessária a imediata concessão, em favor do Estado do Maranhão, de tutela provisória de urgência, em caráter liminar, para o fim de que ocorra (i) a remoção em todos os canais de comunicação institucional e de publicidade do Governo Federal de conteúdos dotados de informações imprecisas e/ou distorções quanto às receitas do promovente; e (ii) subsidiariamente, a divulgação com clareza e precisão da composição das receitas mencionadas com origem, titularidade e destinação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e sob pena de multa diária (astreintes) de R$ 100.000,00 (cem mil) reais”, diz o documento.
“Nesta ação, pretende-se obter a remoção ou a correção de publicação enganosa realizada pela conta oficial do Twitter da Presidência da República no dia 28 de fevereiro de 2021 e replicada nas contas oficiais da comunicação do Governo Federal”, diz o documento
“Ingressamos no STF, junto com a Bahia, contra fake news divulgada pelo governo federal sobre repasses de recursos aos estados. Queremos debater judicialmente se é compatível com a Constituição e o Estado de Direito o uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política“, Flávio Dino no Twitter.