quinta-feira, 22 de abril de 2021

Criminalista diz que Lula pode pedir indenização aos brasileiros: ‘Tem responsabilidade nesse processo’

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Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (10), a advogada criminal Maíra Fernandes afirmou que é possível que a defesa do ex-presidente Lula (PT) entre com um pedido de indenização contra o Estado brasileiro. 

“O Estado tem responsabilidade nesse processo. Acho perfeitamente possível que a defesa [de Lula] entre com indenização contra o Estado brasileiro porque o ex-juiz Sergio Moro era um representante do Estado”, avaliou.

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na terça-feira (09) o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, após o ministro Kassio Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o caso.

A sessão ocorrida na terça-feira (09) deu continuidade a uma discussão que começou em dezembro de 2018, mas foi suspensa após o ministro Gilmar pedir vista do processo. Foi nessa ocasião que Fachin e Cármen Lúcia votaram. 

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“[Isso porque] quando ele [Sergio Moro] julga, mesmo suspeito, essas decisões são mantidas por vários tribunais. Então, cabe uma indenização ao Estado brasileiro por essa responsabilidade. Não acho de todo impossível haver também alguma responsabilização na pessoa física do ex-juiz pelos excessos cometidos no âmbito pessoal de fato, a partir do momento que existe uma acusação de que ele estaria pessoalmente imbuído de uma perseguição ao ex-presidente Lula”, continuou Maíra Fernandes.

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