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Fachin Lula
A decisão do ministro Edson Fachin de retirar quatro ações penais contra o ex-presidente Lula da 13ª Vara Federal de Curitiba tem repercussões maiores para o futuro da Lava Jato do que a suspeição de Sergio Moro, em análise pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do Valor Econômico.
Especialistas ouvidos pelo site ainda afirmam que o entendimento do relator da Lava-Jato no STF não tem potencial de esvaziar os resultados da operação, que resultou na condenação de 174 pessoas apenas na Justiça Federal do Paraná.
“A Lava-Jato está incólume. A operação não foi completamente atingida por essa decisão”, afirma o ministro aposentado do STF Carlos Velloso.
Segundo advogados, réus que foram condenados nos casos do sítio de Atibaia, do tríplex do Guarujá, da sede e das doações Instituto Lula tendem a ser beneficiados automaticamente pela decisão de Fachin, caso ela seja confirmada pela 2ª Turma ou pelo plenário do STF.
“A declaração de incompetência tem natureza objetiva e atinge o processo como um todo”, afirma o advogado Alberto Zacarias Toron, que representa Fernando Bittar, apontado como proprietário do sítio de Atibaia.
Lula, Bittar, Emilio Odebrecht, Léo Bittar e outras seis pessoas foram condenadas no caso do sítio. Confirmada a decisão de Fachin, as acusações contra esses réus também devem ser retiradas de Curitiba. Caso diferente é de réus condenados em outras ações penais e cujos fatos ilícitos não tenham relação direta com a Petrobras.
A decisão de Edson Fachin pode ser utilizada por eles como argumentação para terem seus processos analisados em outros Estados e, assim, esvaziar os trabalhos da 13ª Vara Federal de Curitiba. “O efeito não é automático, mas é possível utilizar a decisão para pedir o deslocamento da competência. Não precisa esperar confirmar [a decisão monocrática de Fachin] na 2ª Turma ou pelo plenário”, explica o advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, que defendeu réus na Lava-Jato.
Segundo advogados consultados pelo Valor, pessoas acusadas pelo Ministério Público do Paraná por crimes sem ligação direta com a estatal já levantaram a tese da incompetência como argumento de defesa.
“Réus nessa situação com habeas corpus pendente serão beneficiados”, afirma o advogado criminalista Davi Tangerino.
A tese da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba não foi inaugurada por Fachin na decisão que beneficiou Lula. Desde 2017, o STF afirma que a Vara Federal de Curitiba só pode julgar crimes cometidos direta e exclusivamente contra a Petrobras.
A novidade é que Fachin, antes vencido nessa tese, se rendeu à posição da maioria dos ministros do STF. Agora, é unânime na Corte o entendimento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba deve julgar apenas denúncias relacionadas com a Petrobras.