Na noite desta terça-feira (23), o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, comentou nas redes sociais o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial contra Lula no caso do triplex do Guarujá.
Em thread divulgada no Twitter, Deltan disse discordar da decisão do STF e afirmou ainda que nenhuma das decisões invocadas como base para a suspeição de Moro foi decisiva para o resultado do julgamento.
O procurador disse também que a decisão da Segunda Turma do STF não deixou claro a partir de quando Moro passou a ser considerado “suspeito”, o que “define a abrangência da anulação e se afetará outros casos”.
No texto, ele também voltou a defender o sucesso da operação.
Confira a declaração completa de Deltan Dallagnol:
“Hoje o STF por 3 x 2 declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou o caso em que o ex-presidente Lula foi condenado em 3 instâncias por desvios da Petrobras e lavagem de dinheiro por meio de um apartamento triplex que recebeu reformas de empreiteira envolvida na Lava Jato.
O STF entendeu que algumas decisões, como aquela que determinou a condução coercitiva do ex-presidente, apontariam parcialidade. Entendo diferente. Pode-se até discordar das decisões e dizer que foram duras, mas não se pode a partir delas alegar um tratamento diferenciado.
Simplesmente se seguiu o mesmo padrão das demais decisões proferidas no curso da operação Lava Jato.
Além de tudo isso, como um ministro colocou, para que se reconheça a imparcialidade, “não basta tratamento diferenciado, é preciso que tenha sido decisivo para o resultado do julgamento”. Nenhuma das decisões invocadas como base para a suspeição o foi.
P. ex: a condução coercitiva não foi relevante p/ a condenação; as interceptações sobre o ex-presidente não foram utilizadas no processo; e o levantamento do sigilo da delação de Palocci aconteceu em outro caso. Com o devido respeito ao STF, acertaram os Ministros vencidos.
Um ponto que precisa ser esclarecido porque define a abrangência da anulação e se afetará outros casos é a partir de que momento o ex-juiz passou a ser considerado suspeito. Isso porque o julgamento se pautou num “conjunto da obra” de decisões proferidas.
Se a suspeição ocorreu ao final, próximo à condenação, menos atos e decisões precisarão ser renovados. Se ocorreu no início da investigação (quando os atos questionados sequer existiam), muito mais coisa pode ser anulada, não só na ação penal envolvendo o triplex, mas outras.
Por fim, nada apaga a consistência dos fatos e provas dos numerosos casos da Lava Jato, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra. A Lava Jato investigou crimes e aplicou a lei. Os 5 bi devolvidos por criminosos confessos aos cofres públicos não cresceram em árvores.
A maior garantia da legalidade dos atos é sua fundamentação nos fatos, nas provas e na lei e sua revisão por 3 instâncias. Seguimos acreditando no trabalho feito e na importância de os brasileiros perseverarem no esforço contra a corrupção e pelas mudanças que querem ver no país”.
O STF entendeu que algumas decisões, como aquela que determinou a condução coercitiva do ex-presidente, apontariam parcialidade. Entendo diferente. Pode-se até discordar das decisões e dizer que foram duras, mas não se pode a partir delas alegar um tratamento diferenciado.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 23, 2021