Lewandowski inquérito Pazuello
Nesta quarta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que seja enviado à primeira instância o inquérito sobre suposta “omissão” do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia no Amazonas.
A investigação da PGR tem como foco o colapso da saúde em Manaus, no início deste ano. Lewandowski atendeu a um pedido do procurador-geral Augusto Aras.
As investigações terão continuidade na Procuradoria da República do Distrito Federal porque, ao ser exonerado do cargo nesta terça (23), Pazuello perdeu o foro privilegiado. O STF entende que as investigações devem permanecer na Corte quando os fatos investigados tiverem relação com o mandato ou tiverem sido cometidos em função do cargo.
“Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações”, escreveu Lewandowski.
O magistrado ressaltou que, como os supostos fatos foram praticados na sede do Ministério da Saúde em Brasília, o caso deve ser remetido à Justiça Federal do DF. O inquérito foi aberto em janeiro a pedido da PGR e, com isso, Pazuello passou a ser investigado pela Polícia Federal.
No pedido de apuração, a PGR apontou de que o então ministro Pazuello sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio medicinal desde dezembro, mas só enviou representantes ao Amazonas em janeiro.
O ministério também teria atrasado, segundo a PGR, o envio de oxigênio ao estado e, mesmo sabendo do déficit nos estoques, teria optado pelo envio de cloroquina.