A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato em Curitiba vai ser levada a Plenário no dia 14 de abril.
Foram incluídos juntos por Luiz Fux, presidente do STF, como o 1º item da pauta dessa data os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Fachin, que anulou as condenações e determinou a transferência dos processos do PR para o DF.
Em 8 de março, Fachin decidiu anular as condenações impostas a Lula alegando a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos envolvendo Lula na Lava Jato.
Na terminologia jurídica, “incompetência” significa dizer que a justiça paranaense não era o foro adequado para julgar o ex-presidente. Na prática, isso significa que o então juiz Sergio Moro não deveria ter analisado os casos.
Fachin afirma ter seguido um precedente da Segunda Turma do STF, que retirou de Curitiba os casos da Lava Jato que não tinham conexão expressa com a Petrobras. O ministro enviou as ações para a Justiça de Brasília.
O julgamento do dia 14 não tem relação com outra decisão recente do Supremo Tribunal Federal, quando a Segunda Turma considerou Moro suspeito para julgar o ex-presidente. Nesse caso, a “suspeição” significa dizer que o ex-juiz não seria imparcial, portanto, teria julgado Lula de um ponto de vista tendencioso.