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Na tarde desta terça-feira (06), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, investigado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.
O voto decisivo foi de Kassio Nunes Marques. No ano passado, com um empate de 2 a 2, a turma suspendeu o processo — na época, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de Vital; votaram contra ele Edson Fachin e Cármen Lúcia. Celso de Mello estava de licença médica e não participou.
Hoje, a Segunda Turma do STF voltou ao caso com Kassio substituindo Celso. Ele adotou a mesma posição de Gilmar e afirmou que não viu provas que corroborassem o relato de delatores contra Vital do Rêgo.
“É cediço que depoimentos do réu colaborador sem outras provas minimamente consistentes de corroboração não podem conduzir à condenação e também não podem autorizar a instauração da ação penal, por padecer da mesma presunção relativa de falta de fidedignidade”, disse Kassio em seu voto no STF.
Kassio, Gilmar e Lewandowski também derrubou o bloqueio de bens do ministro do TCU, que havia sido determinado no caso.
No processo, Vital do Rêgo foi denunciado por corrupção e lavagem, acusado de receber R$ 3 milhões da OAS em 2014 para blindar executivos na CPI da Petrobras.