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Em entrevista à CNN Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, elogiou a decisão de Luís Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a CPI da Covid, para investigar a atuação do governo federal na pandemia.
“Vejo com bons olhos (a decisão de Barroso). É instrumental da minoria, tanto que são suficientes assinaturas de 1/3 dos membros da casa legislativa. Caso contrário, somente seriam instaladas aquelas a gosto da maioria reinante”, disse o decano da Corte.
Barroso concedeu a liminar em mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eles alegaram que os requisitos para a CPI foram atendidos.
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que cumprirá a decisão. Barroso submeteu a liminar ao plenário virtual do STF para que os outros ministros possam analisar sua decisão monocrática.
Segundo a assessoria de imprensa da Corte, o julgamento deve começar em 16 de abril e seguir até o dia 26 de abril.
Essa não é a primeira vez que o STF obriga o Senado a instalar uma CPI. Em 2005, por 9 votos a 1, o plenário da corte mandou a Casa Legislativa a criar a CPI dos Bingos. Em 2014, a ministra Rosa Weber também ordenou que o Senado instalasse a CPI da Petrobras.