STJ Carlos Moisés respiradores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou o inquérito que investigou a participação do governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), na compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação de um ‘puteiro’ no Rio de Janeiro (RJ).
A decisão, formalizada ontem (14) em julgamento, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu a 1ª fase das investigações sem apresentar ação por ato de improbidade administrativa contra Moisés.
O relator do caso, ministro do STJ Benedito Gonçalves defendeu que o tribunal é obrigado a acolher o arquivamento solicitado pelo MPF. “É pacífico na jurisprudência desta Corte que, promovido o arquivamento pelo Ministério Público Federal, é obrigatório o seu acolhimento”.
O governo de Santa Catarina comprou os respiradores no dia 26 de março. Cada aparelho custou R$ 165 mil, valor pelo menos 65% mais caro do que os adquiridos pela União durante a pandemia.
Sem licitação, a proposta escolhida foi da Veigamed, com sede no Rio de Janeiro (RJ). No site da empresa, os respiradores não fazem parte da lista de produtos. No entanto, de acordo com a proposta, o modelo oferecido é o medical c35.
Ao pesquisar o CNPJ da companhia, segundo dados do governo catarinense, a empresa se localiza na Rua Antônio Felix, nº 679, em uma “casa simples” no município de Nilópolis, diferente do prédio que aparece no site da Veigamed. O jornal The Intercept Brasil ligou no telefone presente no cadastro da Receita Federal e foi informado que o local correspondia a uma “casa de massagem”, ou seja, um ‘puteiro’.
Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago.