A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira, (26), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19.
Além de Lima, o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, também foram denunciados pelos mesmos crimes.
A investigação da PGR começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
Segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do Governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/93), fraude à licitação (art. 96, I, Lei 8.666/93) e peculato (art. 312, CP), todos descritos detalhadamente na peça enviada ao STJ.
No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar, em benefício dos integrantes da organização criminosa, valores de que tinham a posse em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo ao erário de pelo menos 2,1 milhões de reais.
O governador e um servidor também são acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos. A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor do que foi desviado.
Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores.
Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de 191.852,80 reais, equivalente ao prejuízo ao erário estimado.