O Supremo Tribunal Federal (STF) decide na próxima quarta-feira (28) se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Silveira é acusado de crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
O parlamentar está preso desde 16 de fevereiro, por ordem do próprio STF, após publicar um vídeo nas redes sociais criticando contra ministros do Supremo.
De acordo com a denúncia da PGR, Silveira “usou, nos dias 17 de novembro de 2020, 6 de dezembro de 2020 e 15 de fevereiro de 2021, com o fim de favorecer interesse próprio, de agressões verbais e graves ameaças contra ministros que irão examinar inquérito instaurado perante o Supremo Tribunal Federal a pedido do Procurador-Geral da República; incitou, no dia 15 de fevereiro de 2021, a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal; incitou, nos dias 17 de novembro de 2020 e 15 de fevereiro de 2021, a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, do livre exercício do Poder Judiciário”.
Se a denúncia for aceita, Daniel passa a ser réu em ação penal no próprio STF, quando poderá apresentar defesa. O processo correrá no Supremo porque o deputado tem foro privilegiado.