Nesta sexta-feira (07), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e a outras autoridades e órgãos estaduais que esclareçam em 5 dias úteis as circunstâncias da operação policial realizada na comunidade do Jacarezinho que resultou em 25 mortes.
A solicitação do PGR atende a um pedido do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que solicitou que Aras abrisse uma investigação sobre operação policial contra traficantes de drogas na favela do Jacarezinho.
Fachin viu indícios de “execução arbitrária” no episódio. O plenário do STF determinou no ano passado a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, referendando liminar proferida por Fachin.
Nos ofícios assinados hoje, o PGR cita a possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da decisão liminar do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635.
Também foram solicitadas informações às Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do estado.
Em nota, a PGR diz que “desde que teve conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa, na quinta-feira (6), Augusto Aras tem mantido contatos com o ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635, com o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos e com o governador do Rio de Janeiro, em conjunto com a assessoria criminal do gabinete do PGR. A Procuradoria-Geral da República aguarda as informações a serem prestadas no âmbito de uma apuração preliminar instaurada nesta sexta-feira para avaliar as eventuais medidas cabíveis”.