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Nesta quinta-feira (06), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que mandou o governo federal adotar medidas para fazer o Censo de 2021.
Marco Aurélio tomou a decisão no último dia 28, atendendo a um pedido do governo do Maranhão, comandado pelo comunista Flávio Dino (PCdoB).
Por lei, o Censo deve ser feito a cada dez anos. O último ocorreu em 2010, mas, no ano passado, o governo adiou a pesquisa em razão da pandemia. Neste ano, por não prever recursos no Orçamento.
No recurso apresentado ao STF, a AGU pediu ao tribunal que rejeite a ação do governo do Maranhão ou permita a realização do Censo em 2022. Para o governo, a determinação de Marco Aurélio, “ainda que externalize preocupação legítima, invade esfera privativa” dos poderes Legislativo e Executivo, “violando os princípios democrático e da separação de poderes”.
No recurso, o governo listou uma série de critérios apontados pela área técnica como eventuais problemas para a realização do Censo, entre os quais:
- Risco pelo fato de a população ainda não estar plenamente vacinada, levando a possíveis resistências para receber o recenseador;
- Prováveis dificuldades de ordem orçamentária e financeira em dezembro e nos primeiros meses de 2022;
- Alta probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta.
O governo informou ao STF que é preciso recompor o orçamento para o Censo em cerca de R$ 1,9 bilhão e que isso levará à redução de outras despesas, num cenário de crise agravado pela pandemia.
A Advocacia afirma, ainda, que há dificuldades orçamentárias e que viabilizar a pesquisa financeiramente ainda depende de alteração no Orçamento com aprovação pelo Congresso.