Nesta segunda-feira (10), o vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse que ouviu comentários de que o decreto contra medidas restritivas, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, não existe.
A declaração vai contra ao que disse o chefe do Executivo. Na última sexta-feira (07), ele disse que o texto já está pronto.
“Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado, se eu baixar decreto, que já está pronto, todos cumprirão”, disse o presidente na ocasião.
Já nesta segunda-feira, em entrevista ao UOL, Mourão declarou: “Vi uns comentários aí de que o decreto não existe. Acho que não [existe]”.
Em 5 de maio, Bolsonaro disse que poderia editar decreto para colocar as Forças Armadas nas ruas para, segundo ele, “restabelecer todo o artigo 5º da Constituição [que estabelece o direito da livre locomoção no território nacional em tempo de paz]“. O chefe do Executivo fez críticas às medidas de restrição decretadas por governadores e prefeitos.
“Nas ruas, já se começa pedindo que o governo baixe um decreto. E, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal. O Congresso estará ao nosso lado. O povo estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo? Queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode protestar isso. E esse decreto que eu baixar, repito: será cumprido, juntamente com nosso Parlamento, juntamente com nosso poder de força, juntamente com nossos 23 ministros”, disse em evento no Palácio do Planalto.