Nesta segunda-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que avalia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Estados a definirem um valor fixo do ICMS que incide sobre os combustíveis.
Bolsonaro enviou um projeto de lei sobre esse assunto ao Congresso, mas disse que pensa em recorrer ao STF por considerar que a proposta não será aprovada.
“Como devo perder isso, eu só tenho um caminho, vou depender do Supremo Tribunal Federal. É o que temos no momento. Para ver se o Supremo, seria talvez uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, talvez seja isso, para a gente definir o preço do ICMS”, disse o presidente, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.
Em fevereiro, em meio a insatisfações de caminhoneiros com as altas no combustível, Bolsonaro enviou à Câmara um projeto de lei que estabeleceria um valor fixo e único de ICMS dos combustíveis para todos os Estados. Esse valor pode variar entre os combustíveis, mas não entre os Estados.
A proposta, no entanto, ainda não foi votada, e o presidente disse que espera ser “derrotado”.
“Preço de combustível. O Congresso lá dificilmente tem convergência nas coisas. A vida toda foi assim. Entramos com um projeto lá, pedi urgência e acho que vou ser derrotado”, disse Bolsonaro nesta manhã.
O presidente prosseguiu: “Tem Estado que é um estupro o ICMS. E o pessoal culpa a mim. Nós queremos uma definição. O Estado cobre o que quiser, mas ele diga quanto é que ele está cobrando. Porque, hoje em dia, você não sabe isso. Quando aumenta a gasolina, pessoal me culpa. Agora, quando eu diminuo, não baixa na ponta da linha”