Na quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para que os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, informem sobre o processo de votação de medidas provisórias (MPs), editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, em ambas as Casas.
Ontem, deputados da oposição pediram ao STF que obrigue a Câmara a submeter as MPs à comissão mista antes da votação em plenário. Segundo eles, com o fim de vigência do estado de calamidade pública e o retorno dos trabalhos das comissões, não há justificativa para votação direta no colegiado.
Alexandre de Moraes citou a “relevância da matéria constitucional suscitada” pelos parlamentares, e pede que as informações sejam prestadas com urgência.
Para isso, determina que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, sejam intimados pessoalmente.
Após as informações, o ministro deverá decidir sobre o pedido dos deputados.