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STF Aziz convocação governadores CPI
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, solicitou informações ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), sobre a ação apresentada por 19 governadores, que tentam impedir as convocações para depor na comissão.
Em despacho na tarde desta terça-feira (1º), a relatora do caso deu prazo de cinco dias ao senador para que preste informações prévias.
Depois disso, o material será encaminhado para o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem mais cinco dias para apreciar o tema.
Após o trâmite, Rosa Weber poderá decidir, liminarmente, se os governadores terão de depor ou não. O grupo apresentou ao STF uma ação na qual apontam a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.