O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular todas as decisões do ex-juiz Sergio Moro, no processo em que ele era réu na Lava Jato de Curitiba.
Os advogados de Cabral usam como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve suas condenações, no bojo da Lava Jato, anuladas.
O argumento usado pelos advogados de Lula foi que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar supostos crimes cometidos em São Paulo (SP).
Da mesma forma, a defesa de Cabral argumenta que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não tem competência para julgar o ex-governador por um caso que envolve supostos pagamentos de propinas pela empresa Andrade Gutierrez, nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Sérgio Cabral foi condenado por Moro, em 2017, a 14 anos e dois meses de prisão por, segundo a decisão proferida à época, ter recebido R$ 2.7 milhões em propinas.
“Da leitura da denúncia já se extrai com clareza que os fatos criminosos imputados ao Paciente se deram em razão de sua condição de Governador do Estado do Rio de Janeiro e por supostos atos de ofício omitidos ou praticados em favor da empreiteira em licitações e contratos com o Estado do Rio de Janeiro, contexto que se distancia das acusações de conluio entre um cartel de empreiteiras e diretores da Petrobras”, argumentaram os advogados de Cabral.
No pedido, os advogados afirmam que as decisões emitidas no âmbito da Lava Jato “não têm a Petrobras como centro, mas somente figura colateral”, o que comprovaria a incompetência 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Na peça, os advogados citam que os delitos imputados por Moro à Cabral ocorreram em razão das obras que a empresa Andrade Gutierrez “tinha contratado com o Estado do Rio de Janeiro e não com a Petrobras, onde o Paciente não tinha nenhuma ingerência”.
O pedido liminar foi encaminhado para o ministro Edson Fachin, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo e foi o ministro que emitiu decisão liminar para anular a sentença de Lula na operação.
Preso desde 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro já foi condenado a 346 anos, 9 meses e 16 dias de prisão. São 18 sentenças já proferidas contra o político.