O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu que o STF julgue a ação em que o Psol pede à Corte o reconhecimento da suposta “omissão” do Congresso em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas.
Marco Aurélio pediu a inclusão do caso para julgamento a sexta-feira, dia 25, no Plenário Virtual da Corte.
O decano, que se aposenta em julho, é relator da ação (ADO 55). No Plenário Virtual, a ação ficará em julgamento até o dia 02 de julho. Algum ministro pode pedir vista ou destacar o caso para deliberação na sessão realizada por videoconferência.
No pedido de julgamento, Marco Aurélio afirma que “em um cenário sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de se viabilizar, em ambiente colegiado, a jurisdição”.
Perto de se aposentar, o ministro tem liberado para julgamento muitos processos de sua relatoria. Na ação, o Psol alega que a Constituição prevê sete impostos federais e todos estão regulados, exceto o que incide sobre alta renda.
Ainda segundo o partido de esquerda, desde a Constituição de 1988 o parlamento “deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”.
A estratégia jurídica da omissão foi a mesma que fez o STF decidir enquadrar a homofobia como “crime” de racismo, em razão da falta de legislação do Congresso em relação à matéria.
Na petição, o Psol cita pesquisa da organização britânica Urbach Hacker Young International Limited segundo a qual o Brasil cobra 32% a menos de impostos sobre grandes fortunas em comparação com os países do G7.
O STF já negou um pedido similar em 2018, por uma questão processual (ADO 31). Naquele caso, o empecilho visto pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, foi a legitimidade de quem fez o pedido.
Para Moraes, ele não poderia ter partido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A decisão do plenário do STF foi unânime.