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Neste domingo (20), o ministro Gilmar Mendes completou 19 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo desse período, ele relatou processos importantes, convocou audiências públicas de grande repercussão (como a do sistema prisional brasileiro, realizada na semana passada), além de ter ocupado a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde realizou mutirões carcerários e implantou o Projeto “Começar de Novo”.
Nascido em Diamantino (MT), Mendes tem importante atuação na área docente e acadêmica e foi procurador da República e advogado-geral da União, antes de integrar o STF, onde assumiu, em 2002, a vaga deixada pelo ministro Néri da Silveira. De 2004 a 2006, ele atuou como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No biênio 2008-2010, ocupou a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Julgamentos em destaque
Nesses 19 anos, o ministro Gilmar Mendes, especialista na área de controle de constitucionalidade, relatou diversas matérias, entre elas a ADI 1055, em que a Corte julgou inconstitucional lei que permitia a prisão civil do depositário infiel de débitos tributários, a ADI 2727, em que foi declarada a inconstitucionalidade de norma que definia critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e a ADI 4861, quando a Corte entendeu que somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios.
Mendes foi relator do RE 603616, em que o STF definiu limites para a entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial, do RE 641320, em que a Corte decidiu que a falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
Relatou, ainda RE 632853, no qual o Supremo entendeu que o Poder Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso público, e a STA 389, em que o STF anulou decisão que obrigava a União a marcar data alternativa para o Enem a estudantes judeus, a fim de não coincidir com o período sagrado judaico. Também coube ao ministro Gilmar Mendes relatar processos sobre a exigência de diploma para jornalista (RE 511961) e a instalação de câmeras de monitoramento em escolas (ARE 878911).
Mutirões carcerários
Marca importante de sua gestão no CNJ, o ministro Gilmar Mendes implantou o projeto “Começar de Novo”, com a participação dos demais Poderes e de outras instituições, visando garantir o respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos presos e dos egressos do sistema prisional e o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). Desde aquela época, o ministro declarava que o Judiciário precisava conhecer melhor a realidade dos presídios, principalmente em relação às mulheres.
Audiência sobre sistema prisional
O sistema prisional brasileiro também foi o tema da mais recente audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, realizada nos dias 14 e 15 deste mês. O debate foi convocado no âmbito do Habeas Corpus (HC) 165704, do qual Mendes é relator, julgado pela Segunda Turma da Corte em outubro de 2020.
O foco da discussão foi a amplitude e o cumprimento da decisão da Segunda Turma que determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, com base nos requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).
Entre os temas das audiências públicas convocadas pelo ministro Gilmar Mendes também figuram a coleta de material genético de condenados (RE 973837, em 2017) e o controle de dados de usuários por provedores de internet sediados no exterior (ADC 51, em 2020), tema previsto na pauta de julgamentos do STF para este ano.
*Com informações de STF