Rosa Weber grave Covaxin
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse que as negociações para a compra da vacina indiana Covaxin foram “pouco transparentes” e classificou como “grave suspeita” os dados levantados pela CPI da Covid sobre o processo.
As afirmações foram feitas na decisão em que a ministra do STF decide manter a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos do advogado Tulio Belchior Mano da Silveira, que representa a empresa Precisa Medicamentos.
A Precisa é representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, desenvolvedor da Covaxin. A importação do imunizante entrou no radar da CPI da Covid após o Ministério Público Federal (MPF) apontar indícios de irregularidades no contrato fechado com a Precisa.
“A questão adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da covid-19”, escreveu.
A ministra também defendeu que, embora quem exerça a advocacia conte com certas prerrogativas, “o advogado não está autorizado a associar-se a seu cliente na deflagração de empresas ilícitas” ou tem “salvo-conduto para práticas ofensivas às leis penais da República”.
“Caso contrário, a mera circunstância de alguém se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil conferir-lhe-ia, ipso facto, imunidade geral e irrestrita contra a ação investigatória do Estado, o que não se revela compatível com o princípio republicano”, disse.