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Na tarde desta segunda-feira (28), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime na qual pediram a investigação do presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de “prevaricação”.
Com base nos depoimentos dos irmãos Luis Miranda e Luis Ricardo Miranda à CPI da Covid, parlamentares já haviam dito que acionariam o STF contra o presidente.
Cabe ao Supremo decidir se pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou à Polícia Federal (PF) para abrir uma investigação formal sobre o caso. De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
À CPI, os irmãos Miranda relataram ter informado a Bolsonaro pressões sofridas pela liberação vacina indiana Covaxin – as negociações foram travadas após o servidor Luis Ricardo constatar indícios de irregularidades nos documentos, como um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que não constava no contrato.
De acordo com Luis Miranda, ao ouvir o relato sobre as suspeitas, Bolsonaro teria atribuido as irregularidades ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
O presidente também teria dito que iria acionar a PF para investigar o caso. Barros nega ter cometido irregularidade.
Na semana passada, antes do depoimento dos irmãos Miranda, Bolsonaro disse não ter sido avisado sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. Outros senadores dizem que o presidente acionou Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, para informar essas suspeitas.