Nunes Marques transferência Adélio hospital psiquiátrico
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, votou para rejeitar pedido de transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque ao presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, para um hospital psiquiátrico em Minas Gerais (MG).
Em dezembro do ano passado, o ministro do STF negou um HC apresentado pela Defensoria Pública, que recorreu e levou o caso ao Plenário da Corte.
O recurso está sendo julgado no plenário virtual desde a última sexta-feira (25). Devido ao recesso de julho, o prazo para os ministros votarem estará aberto até o dia 2 de agosto.
Até o momento, somente Kassio Nunes Marques, relator do caso, proferiu um voto. O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro peça vista ou destaque, que leva o caso ao plenário físico.
Em seu voto, Kassio afirma a internação deve ser cumprida em hospital de custódia, mas se não houver vagas, a medida poderá ser cumprida em outro estabelecimento adequado. “Configuradas a ausência de vagas em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou a existência de estabelecimento adequado diverso no Estado de Minas Gerais e a adequação do o estabelecimento onde o agravante está atualmente internado , não há ilegalidade a ser reconhecida no acórdão do Superior Tribunal de Justiça“, escreveu o ministro.
A Defensoria Pública pediu a transferência de Adélio da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para o Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena (MG).
Os defensores apontam que a unidade em que Adélio se encontra não possui estrutura adequada para o seu tratamento psiquiátrico.
Adélio foi absolvido do ataque contra Bolsonaro por ser considerado inimputável, ou seja, é incapaz de responder pelos atos que praticou. Por isso, sua pena foi convertida em internação psiquiátrica por tempo indeterminado.
Em fevereiro de 2020, o MPF apresentou ofícios apontando que a Penitenciária de Campo Grande não possuía instalações adequadas para Adélio. No mês seguinte, o juiz federal da 5ª Vara Federal de Campo Grande, Dalton Igor Conrado, autorizou a transferência para uma unidade prisional adequada, que seria definida pelo juiz Bruno Savino, da 3.ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), responsável pela sentença de Adélio.
Savino optou pelo Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena, a 170 quilômetros de Belo Horizonte. A unidade, porém, informou que tinha fila de espera de 427 pessoas e não poderia receber Adélio.
Por conta disso, o caso avançou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que o manteve em Campo Grande. A Defensoria então recorreu ao STF.