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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disponibilizou para a Polícia Federal (PF) os autos do inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin.
Na decisão em que autorizou a abertura do inquérito, a ministra também autorizou a PGR a: tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda e requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria-Geral da União (CGU).
No trecho em que autorizou as diligências solicitadas pela PGR, Rosa Weber não fez nenhuma ressalva, portanto, não impediu Bolsonaro de ser ouvido imediatamente, se os investigadores considerarem necessário.
O STF discute, em outro inquérito no qual Bolsonaro é investigado, qual deve ser o formato do depoimento do presidente da República: se por escrito ou presencial. Este julgamento será retomado no dia 29 de setembro.
A relatora frisou também que os fatos alvos do inquérito têm relação com o exercício do mandato. Portanto, não se aplicaria, no seu entender, a regra constitucional que prevê imunidade processual para o presidente da República, que só vale para casos ocorridos antes do exercício do mandato.
