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A Polícia Federal investiga repasses milionários feitos pela Global Gestão em Saúde, cujo presidente é Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, a um suposto operador de propinas ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). A informação é do site Poder360.
De acordo com o site, a apuração é um desdobramento do inquérito aberto em 2017 no Supremo Tribunal Federal (STF) que mira supostas propinas destinadas a Calheiros por contratos fraudulentos envolvendo o fundo de pensão dos Correios, o Postalis.
O senador nega ter cometido qualquer irregularidade. O caso envolvendo Maximiano foi incluído neste inquérito com base na delação premiada do advogado Alexandre Romano, que relatou em 2015 ao Ministério Público Federal (MPF), o que teria sido um pagamento de propina por um contrato de seguro de medicamentos firmado pela Global e os Correios.
O esquema levou ao pagamento de propinas de 2011 a 2015, pagas a Romano por meio de contratos fictícios firmados entre seu escritório de advocacia e outras duas empresas com a Global Gestão em Saúde.
De acordo com o delator, os repasses começaram em R$ 50.000 mensais e chegaram a R$ 200 mil por mês. Francisco Maximiano aparece na Receita Federal como presidente da Global.
A delação não cita ou envolve diretamente Renan Calheiros. A relação entre os casos passou a ser investigada após a PF identificar que de 2011 a 2015, mesmo período do suposto esquema delatado por Romano, a Global transferiu R$ 9 milhões a duas empresas ligadas a Milton Lyra, apontado como suposto operador financeiro de Calheiros.
“Esta autoridade policial considera que há indícios de que, direta ou indiretamente, Milton Lyra ainda se beneficiou de fraudes aos Correios/Postalis por meio do esquema revelado pelo colaborador Alexandre Correa de Oliveira Romano (…), que teriam ocorrido por meio da empresa Global Gestão em Saúde S.A, vinculada ao empresário Francisco Emerson Maximiano“, escreveu o delegado Wedson Lopes em despacho enviado ao STF. “Nesse particular, cabe registrar que os dados bancários decorrentes da Ação Cautelar nº 4275 demonstram que, entre os anos de 2011 a 2015, a empresa GLOBAL transferiu mais de R$ 9.000.000,00 para empresas ligadas a Milton Lyra, suposto operador financeiro do senador Renan Calheiros“, prosseguiu Lopes.
O delegado destacou que, somente em fevereiro de 2013, a Global transferiu R$ 7,5 milhões para a empresa Sistema M de Comunicação, de Milton Lyra, em um intervalo de apenas 2 dias.
A hipótese trabalhada pela PF é a de que Renan Calheiros, por meio de Lyra, também teria se beneficiado do suposto esquema envolvendo Francisco Maximiano.
Em 1º de fevereiro de 2021, a PF pediu a prorrogação das investigações por mais 60 dias. A solicitação teve aval da Procuradoria Geral da República (PGR) e foi autorizada pelo ministro Roberto Barroso, relator do inquérito, em março. O inquérito foi prorrogado mais uma vez em junho de 2021.
O objetivo da PF é preencher lacunas ainda não solucionadas na investigação, como a identificação e confirmação do suposto método de recebimento de propinas por parte de Renan Calheiros, quais servidores dos Correios/Postalis teriam sido nomeados ao cargo por influência do senador e quais atos foram praticados em benefício das fraudes ao fundo da estatal.
Sobre o caso envolvendo a Global, a PF apontou a necessidade de análise da quebra do sigilo telemático de Milton Lyra para identificar citações a Maximiano, que foi intimado a prestar esclarecimentos sobre o caso.
A PF também enviou ofício à Global Gestão em Saúde requisitando todos os contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos feitos às duas empresas de Milton Lyra, detalhando o repasse de R$ 7,5 milhões em 2013.
A Global também deveria informar quais funcionários lidaram com o repasse e quais serviços foram prestados.
Milton Lyra é um conhecido operador de Brasília. Em 2016, seu nome apareceu na investigação da série Panama Papers. Documentos revelaram Lyra como beneficiário da offshore Venilson Corp, aberta em fevereiro de 2013 no Panamá.
Essa empresa foi usada para abrir uma conta numa agência do UBS na Alemanha. O banco encerrou as relações com o brasileiro cerca de 2 meses depois, quando houve uma tentativa de movimentar uma alta quantia pela conta sem que estivesse esclarecida a origem do dinheiro. Minton Lyra negou ter tentado movimentar uma quantia vultosa nessa conta. Admitiu, entretanto, não ter declarado a offshore Venilson às autoridades brasileiras.
Milton Lyra havia ganhado notoriedade em 2015, quando o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi preso numa das fases da operação Lava Jato. Um bilhete apreendido na casa de Diogo Ferreira, então chefe de gabinete de Delcídio, falava de uma suposta propina de R$ 45 milhões. Lyra é citado nesse contexto nas mesmas anotações –e nega qualquer tipo de conexão com essa história.
Em resposta à PF, a Global Gestão em Saúde afirmou que os repasses de R$ 7,5 milhões eram referentes à compra de debêntures emitidas pela Medicando Internet e Comunicação, de Milton Lyra. A empresa apresentou 2 contratos de compra, cada um no valor total de R$ 3,75 milhões, valor transferido em 25 de fevereiro de 2013.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Renan Calheiros disse que o senador jamais teve negócios com Milton Lyra e só descobriu Maximiano durante as investigações da CPI.
Em nota, a defesa de Francisco Maximiano afirmou que o empresário não foi denunciado e nem condenado e que todas as operações de suas empresas são regulares. Eis a íntegra da manifestação recebida pelo Poder360:
“Trata-se de um inquérito que se arrasta há mais de seis anos, sem quaisquer indícios de irregularidades. Francisco Maximiano não foi condenado, nem sequer denunciado pelas autoridades. Todas as operações financeiras feitas por Francisco Maximiano e suas empresas são regulares e ele está, como sempre esteve, à disposição das autoridades. Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Francisco Maximiano“.
