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Nesta terça-feira (13), o relator da reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), anunciou que o texto passa a tributar o auxílio-moradia e o auxílio transporte de agentes públicos, a exemplo de juízes e políticos.
O recurso será usado para viabilizar a redução maior na alíquota do Imposto de Renda das empresas, medida defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta define o corte de R$ 115 bilhões de carga das empresas e trabalhadores. Para financiar a medida, estão inclusos ainda o corte de subsídios a 4 grandes setores econômicos.
Ao fazer o anúncio, Sabino afirmou que 20.000 empresas serão afetadas diretamente, mas que 1,1 milhão de negócios serão beneficiados pela redução do Imposto de Renda, de 12,5 pontos porcentuais até 2023 (de 25% para 12,5%).
Sabino deu como exemplo o corte dos incentivos aos grupos que produzem embarcações e aeronaves. “Você compra um veículo e paga IPI, PIS, Cofins e se for comprar um iate ou um jato não paga boa parte desses tributos. A gente está tirando esses benefícios”, afirmou.
De acordo com o relator, os setores que perderão benefícios fiscais são:
- Indústria de perfumaria, cosméticos e produtos de higiene;
- Indústria de embarcações e aeronaves;
- Indústria de produtos químicos e farmacêuticos.
O governo também conta com aumento de arrecadação na medida em que a economia recupera da pandemia e a tributação de dividendos para financiar a desoneração das empresas. Outra medida é usar os recursos que devem ser economizados com a aprovação do projeto de lei que regulamenta o teto dos supersalários, que deve ser votado na Câmara nesta semana.
Com essas medidas, o relator afirmou que haverá uma redução de R$ 30 bilhões na carga tributária em todo o país, atualmente superior a 31,64% do PIB (R$ 2,356 trilhões).
Para vigorar, o texto precisa de aprovação da Câmara e do Senado, e também de sanção presidencial.