Nesta sexta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a aprovação pelo Congresso Nacional do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO 22), que permite um aumento no Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões.
Nas eleições de 2020, o valor desse fundo foi de cerca de R$ 2 bilhões. Nas regras aprovadas pelos congressistas, pode chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Esse incremento inclui uso de recursos do TSE.
Gilmar afirma que em setembro de 2015, quando STF proibiu o financiamento eleitoral por empresas, ele havia também alertado para “o risco de inflação exorbitante do fundão”.
À época, o magistrado, Celso de Mello e Teori Zavascki votaram contra o fim do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
Para ele, a solução agora seria “fortalecer a fiscalização dos gastos de campanha”, que, segundo ele, é “historicamente frágil”. “Em um sistema complexo, não há fórmulas prontas e nem almoço grátis”, afirmou.
Em 2015, quando o STF proibiu a doação de PJs nas eleições, alertei para o risco de inflação exorbitante do fundão. Ao invés, deveríamos fortalecer a fiscalização dos gastos de campanha (historicamente frágil). Em um sistema complexo, não há fórmulas prontas e nem almoço grátis.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) July 16, 2021
