Na noite de quarta-feira (14), o PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação com pedido de liminar para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a se manifestar sobre os pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro.
Ainda não foi sorteado um relator para o caso. “O presidente da Câmara dos Deputados, embora tenha declarado em diversas oportunidades que não acolherá nenhuma das notitia criminis apresentadas em desfavor do Presidente da República, sobre elas não decide, obstando qualquer controle político, jurisdicional ou social do seu proceder”, diz um trecho da petição.
O PDT pede liminar para que Lira “motive suas decisões de indeferimento de denúncias por crime de responsabilidade já apresentadas e pendentes de análise”.
O documento tem como autor o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República, assina a petição como advogado.