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Deputados federais do PT e Alexandre Frota (PSDB-SP) entraram com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (22).
De acordo com notícia do ‘Estadão’, Braga Nettol teria mandado um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que não haverá eleições em 2022 se não houver voto impresso auditável. A desinformação do jornal já foi desmentida por Lira e pelo próprio parlamentar.
Na notícia-crime, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Bohn Gass (PT-RS), líder do partido na Câmara, assinalam que o episódio se trata de uma “ameaça grave à independência dos Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE]”. “São condutas que atentam contra a ordem institucional e democrática, na medida em que objetivaram subjugar a independência e a liberdade de funcionamento de Poderes da República e de seus integrantes”, prosseguem.
Ao citar a Lei de Segurança Nacional (7.170/1983), os parlamentares petistas pedem a abertura de procedimento investigatório contra o ministro da Defesa.
Já o pedido de Frota é para investigação contra Walter Souza Braga Netto.