Toffoli vai relatar ação que cobra de Bolsonaro provas de fraude em 2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, será o relator da ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que exige que o presidente Jair Bolsonaro. 

O processo foi distribuído a Toffoli por prevenção, pois o ministro  é relator de uma petição de parlamentares do PT sobre o mesmo tema. Bolsonaro diz que venceu as eleições de 2018 no primeiro turno.

A petição argumenta ser possível inferir duas hipóteses sobre as alegações do presidente: Bolsonaro imputa a falsamente a pessoas indeterminadas conduta criminosa por fraude eleitoral ou afirma que as urnas eletrônicas são fraudulentas. “Em ambas as circunstâncias, é fundamental que a presente medida de caráter cautelar seja deferida para oportunizar ao Presidente da República um esclarecimento acerca de suas falas”, afirma a interpelação.

“Além de crimes contra a honra, há o potencial cometimento dos crimes de responsabilidade previstos em diversos dispositivos da Lei no 1.079/50 (arts. 7o e 9o) e crimes comuns tipificados pelo Código Penal (arts. 319, 321 e 340), razão pela qual a presente interpelação se mostra ainda mais necessária”, complementa.