TRF-3 manda trancar ação penal contra Lula em caso da Guiné Equatorial

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou nesta segunda-feira (09) o trancamento da única ação penal contra Lula que tramitava em São Paulo (SP).

Na ação, o ex-presidiário era acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo Teodoro Obiang, ditador da Guiné Equatorial há quase 42 anos.

Segundo a ação, a lavagem de dinheiro seria feita por meio de doações ao Instituto Lula pela empreiteira ARG, que possuía negócios no país africano. O processo havia sido aberto em 2018, em um desdobramento da Lava Jato.

Os juízes da Quinta Turma seguiram de maneira unânime decisão do desembargador Paulo Fontes, que em julho determinou em liminar a suspensão da ação penal.

Eles acataram o argumento da defesa de Lula de que o processo havia sido “contaminado” pela suspeição de Sergio Moro — em sua denúncia, o MP usou e-mails do Instituto Lula obtidos na 24ª fase da Lava Jato, em 2016 — e, por isso, as provas deveriam ser anuladas.