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Na tarde desta quarta-feira (11), o julgamento sobre a auditoria das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras foi suspenso no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão ocorre após pedido de vista do ministro Jorge Oliveira e após o voto do relator do processo afirmar que o sistema é “auditável” e “seguro”.
O TCU julgava em plenário uma auditoria sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, julgou o modelo brasileiro “plenamente auditável, sem a intervenção humana e sem nenhum registro de fraude comprovado na votação eletrônica desde a sua instituição”.
Dantas ainda afirmou que “blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir”.
O julgamento ocorre um dia após a Câmara rejeitar uma PEC do voto impresso auditável.
O ministro Jorge Oliveira pediu 60 dias de vista. O argumento do ministro do TCU é que seria um desrespeito com os parlamentares seguir com tal julgamento um dia depois da derrota da PEC na Câmara.
Ele ainda criticou a decisão do relator, afirmando que “blindado devem ser os nossos normativos e decisões do colegiado. Esse processo era sigiloso e a imprensa teve acesso”.
O ministro foi nomeado ao TCU pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo que antes ocupou o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
