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Nesta segunda-feira (16), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão) o bloqueio de repasses de dinheiro de redes sociais para canais investigados por divulgação de informações falsas sobre as eleições brasileiras. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
O canal Terça Livre e o perfil de seu administrador, Allan dos Santos, a página do movimento Nas Ruas, e o perfil do jornalista Oswaldo Eustáquio, que já foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal ( STF), estão entre os canais que não poderão mais receber dinheiro das redes sociais.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga a organização e o financiamento de ataques ao sistema eleitoral.
“Essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança”, diz o ministro do TSE.
“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm. Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives”, acrescenta Salomão.
O inquérito administrativo, além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022.
Todas as medidas devem ter o cumprimento imediato por parte das plataformas. Os representantes legais das plataformas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook serão convocados a participar de reunião com as equipes técnicas do TSE e da Polícia Federal, em data que ainda será definida.
A investigação da PF ocorre dentro do inquérito aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral para apurar os ataques feitos por Jair Bolsonaro às eleições brasileiras.