O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou seguimento a uma ação movida por membros do Conselho Superior do Ministério Público contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.
O PGR será ouvido nesta terça-feira (24) para mais um mandato à frente da Ministério Pública Federal (MPF).
Nessa ação, o grupo de procuradores afirma houve irregularidades na tramitação de uma representação que acusa Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se “omitirem” de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro.
A representação foi entregue ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em 9 de agosto. Aras é o presidente desse conselho.
Um grupo de procuradores, então, foi ao STF para tentar impedir que Aras e vice-procurador-geral, além de seus assessores, interfiram na tramitação da representação criminal por suposta omissão de ambos na investigação de atos de Bolsonaro.
O pedido desse grupo de procuradores caiu para o ministro Dias Toffoli, que entendeu que eles não demonstraram responsabilidade do PGR.
“Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou o ministro na decisão.